IPAC abre inscrições para Edital de Patrimônio

A partir de hoje, 15 (maio, 2012), estão abertas as inscrições para o “Edital de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo” do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da Secretaria Estadual de Cultura do Estado (Secult). A ação visa apoiar propostas culturais nas áreas de patrimônio cultural (material e imaterial – desde seja tombado, registrado ou inventariado pela União, Estado ou Município), sítios arqueológicos e arquitetura e urbanismo, que tenham como objetivo a preservação, salvaguarda, restauração, valorização, pesquisa, inventário, difusão, dinamização, formação e educação patrimonial. 

A iniciativa é umas das ações previstas pelo IPAC que, desde 2007, vem implantando na Bahia a Política Pública de Patrimônio Cultural, atingindo cerca de 200 municípios através de orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – sejam eles materiais ou imateriais – exposições, seminários e execução de obras de restauração. Para o Edital de Patrimônio será disponibilizado o aporte de R$ 1 milhão do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), sendo que o teto de apoio por projeto não poderá ultrapassar R$ 150 mil.

O Edital integra os 17 concursos setoriais e temáticos lançados em conjunto pela Secult, através de suas unidades, superintendências e entidades vinculadas – além do IPAC, o Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) e a Fundação Pedro Calmon (FPC). Com recursos financeiros do Fundo, ao todo serão disponibilizados R$ 18,3 milhões para apoiar projetos das diversas áreas da Cultura em todo o Estado, englobando, também, as linguagens artísticas, culturas populares e identitárias, editoras, cultura digital, negócios estratégicos, formação e qualificação, territórios culturais e economia criativa.  

“Além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, na descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com ideias e projetos, para a salvaguarda dos nossos bens culturais”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. Para este edital, poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas que tenham como objeto o exercício de atividades culturais. Em qualquer dos casos é necessário ser domiciliado na Bahia há pelo menos três anos. 

As propostas devem ser enviadas por meio de Sedex dos Correios ou serviço similar de entrega para a sede do IPAC na Rua 28 de Setembro, nº15 – Viaduto da Sé, Salvador/BA. CEP 40.020-246. O envelope precisa estar lacrado e identificado com número e nome do Edital e deve conter uma via impressa do formulário de apresentação da proposta, acompanhada de arquivo gravado em CD. As inscrições encerram em 15 de junho (2012).

Na análise prévia dos projetos serão verificados a data de envio, adequação ao edital, preenchimento dos campos do formulário, ajuste dos valores de apoio solicitado aos limites estabelecidos, apresentação do currículo/portfólio do proponente e dos anexos obrigatórios para apresentação da proposta (quando for o caso) e envio do CD.

Além disso, os projetos inscritos serão encaminhados para avaliação de uma Comissão formada por, no mínimo, três integrantes, composta por membros da sociedade civil e do Poder Público Estadual. As propostas serão julgadas de acordo com os critérios estabelecidos no edital, considerando também as diretrizes da Política Estadual de Cultura, a descentralização das ações no Estado e a promoção da diversidade de expressões culturais.

De acordo com a coordenadora de Editais do IPAC, Cristiane Delecrode, serão contemplados, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de propostas de proponentes de um mesmo Macroterritório ou da capital, salvo se não houver propostas inscritas de outros Macroterritórios. Ela aponta que em caso de inscrição de pessoa física, o valor limite para financiamento da proposta pelo Fundo de Cultura é de 150 salários mínimos. No caso de propostas até R$ 100 mil, o cronograma deve ter início a partir de 16 de setembro de 2012; acima desse valor, a partir de 26 de outubro de 2012.

Sobre o Fundo de Cultura - Criado em 2005, o Fundo tem o objetivo de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas com menor apelo comercial. O surgimento dos editais setoriais e temáticos e a simplificação na exigência dos documentos são mudanças trazidas este ano e que buscam diversificar os tipos de projetos apoiados em cada segmento, além de facilitar a apresentação de propostas. Deste modo, os editais do Fundo de Cultura permanecem como um dos principais mecanismos de fomento à Cultura da Bahia.

Mais informações sobre o Edital do IPAC com a coordenação do Instituto via telefone 71 3117.7482 ou pelo e-mail: editais.ipac@ipac.ba.gov.br. Para obter o edital completo, acesse o site www.cultura.ba.gov.br.