Quando a gente houve de um artista que,
teoricamente, foi um militante de sua classe, ralou, aprovou projetos e
defendeu com unhas e dentes seu papel enquanto “articulador das Políticas
Públicas de Cultura” que tudo que a gente conquistou e todas as leis que foram
criadas para perpetuar governos (Fundo de Cultura, Conselho de Cultura, Plano
de Cultura) podem ser revogadas, é lamentável.
Fiquei
na gestão pública de cultura por quase vinte anos. Fui inicialmente Diretor de
Cursos e Eventos, depois passei a Chefe de Pesquisa, Coordenador de Cultura,
Gestor do Espaço Cultural Bataclan e por último Assessor da Divisão de Cultura.
Meu foco sempre foi o de colocar a comunidade em primeiro plano. Afinal, ela é
a mais interessada na Cultura.
Nos
últimos cinco anos me especializei em projetos culturais e captação de
recursos. Tive sucesso em uns, perdi outros. O engraçado é como as pessoas que
estão “de fora” vêm os produtores culturais. Eles acham que só porque ganhamos,
por exemplo, duzentos mil reais em uma proposta que estamos cheios de dinheiro.
Como se os recursos públicos fossem algum prêmio da loteria que nos permitisse
comprar carro zero, casa na praia, imóveis em outros estados, pagar a faculdade
do filho etc etc etc.
Geralmente,
em cada projeto, ficamos com 5% a 10% do valor total. Isso quando não gastamos
com outras coisas que não estavam previstas ou que simplesmente esquecemos. A única
certeza que temos em um projeto é que vamos esquecer alguma coisa ou ainda que
“alguma coisa var dar errado.” Foi assim no Forteatro-Sul, Cangaço, Capitães do
Morro, Na Trilha de Lampião, Ouvindo um Tesouro e Caravana Cultural. Sem
mencionar aqueles que ajudamos a conceber.
Mas,
como iniciei este artigo, venho aqui externar minha preocupação quanto a tudo
que nós, artistas, conquistamos nestes últimos oito anos. O Conselho de Cultura
que outrora era chamado de “conselho de notáveis”, hoje é democrático,
representativo e, sobretudo, paritário. Todas as câmaras temáticas estão agora
representadas. Somos o principal órgão de fiscalização da Cultura no município.
Somos responsáveis por aconselhar e deliberar à Fundação Cultural onde os
recursos do Fundo devem ser gastos.
E o
que dizer do Plano Municipal de Cultura, nascido da discussão de duas
conferências e um encontro de artistas? As 43 metas ali elencadas não surgiram
do acaso. Elas representam o desejo de uma sociedade civil que ajudou a
construí-las. O PMC não é documento de arquivo. É a prova viva de uma classe
que compreendeu que as ações culturais devem perpassar governos. Por isso ele é
chamado de Plano de Estado!
Ilhéus
também tem um Fundo Municipal de Cultura. Desde que foi criado pela Lei 3.454/2009
e alterado pela Lei 3.638/2012 que corrige o percentual do crédito que deve ser
consignado na Lei Orçamentária Anual, dois pequenos editais foram lançados. O
primeiro durante o Festival Amar Amado e o segundo para auxiliar artistas e
produtores na elaboração de projetos culturais. Pouco mais de R$ 50.000,00
reais foi movimentado desde a sua criação. Ainda é pouco, muito pouco. Se
considerarmos que o governo municipal, na gestão de 2009-2012 não repassou
sequer um centavo. Tudo que entrou no fundo foi do FCBA e da Maná Produções.
Há
uma previsão orçamentária para 2013 de mais de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais). Destes, R$ 124.000,00 diretos da Lei Orçamentária do
município que corresponde a 0,5% como determina a Lei 3.638/2012. E o restante
será oriundo de repasses do FCBA da Secretaria de Cultura do Estado. E mais: se
o governo atual finalizar o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da
Cultura, esse montante poderá dobrar.
Sabemos
que ainda é pouco. Todavia, para a atual situação financeira do município pode
ser muito. Podemos afirmar que Ilhéus possui uma Política Pública de Cultura
que deve continuar avançando. É fato que nossos espaços estão carentes de
reformas, de políticas de manutenção e dinamização que não ocorreram nos últimos
anos. Porém, que venham novos editais municipais ou outras formas democráticas
de financiar projetos culturais. Não queremos voltar à política do balcão.
Queremos que os recursos destinados à Cultura sejam sempre transparentes,
descentralizados e justos.
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