Evento traz esclarecimentos acerca dos impactos da lei sobre a produção
do audiovisual
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), unidade
da Secretaria de Cultura do Estado (SEcultBA), através da sua Diretoria de
Audiovisual (DIMAS), promove em Salvador a palestra Os Impactos da Nova Lei da TV por Assinatura sobre a Produção do Audiovisual,
que será conduzida por Glauber Piva Gonçalves, diretor da Agência Nacional do
Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). O evento, aberto ao
público, acontece na próxima quarta-feira, 28 de março, às 18h30, no auditório
do Conselho Estadual de Cultura. O objetivo é de oferecer aos produtores
baianos a oportunidade de ter esclarecimentos acerca de uma das principais
pautas de discussão no setor audiovisual brasileiro na atualidade.
A Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelece novas
regras para o serviço de TV por assinatura e trata de questões como as cotas
para inserção de conteúdo nacional na programação. Suas estipulações passam
pelos princípios fundamentais e atividades da comunicação audiovisual de acesso
condicionado, pela produção, programação, empacotamento e distribuição de
conteúdo, pelas obrigações acerca de conteúdos brasileiros e pelo estímulo à
produção audiovisual – questões que impactam, sobretudo no desenvolvimento da
produção audiovisual independente no Brasil.
Glauber Piva Gonçalves, diretor da Ancine, instituição
responsável pela regulação e fomento das atividades audiovisuais no Brasil, é
formado em Sociologia pela Universidade São Paulo (USP) e Master em Estudios Politicos
Aplicados pela Fundacion Internacional y para Iberoamerica de
Administracion y Políticas Publicas. Faz mestrado em Políticas Públicas
e Formação Humana na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou
como docente na cadeira de políticas culturais pelas Faculdades de Artes do
Paraná e possui títulos publicados, entre eles “Cultura, participación social y
reformas institucionales: constitución de un Sistema Nacional de Cultura en
Brasil”, pela Fundación Internacional y para Iberoamérica de Políticas Públicas.
Na área pública, foi secretário municipal de Cultura da cidade de Votorantim
(SP), ocasião em que foi coordenador de um Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura,
no estado de São Paulo. Também acompanha as atividades da Conferência das
Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Iberoamericanas (CACI) e do Fundo
Ibero-americano de Apoio Ibermedia.