Projeto da Lei Orgânica de Cultura está na
pauta de votação da Assembleia Legislativa do dia 16 de novembro, logo
depois do feriado
No próximo dia 16 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário
da Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados baianos podem decidir
pela aprovação da Lei que garante a institucionalização e o
desenvolvimento da Cultura da Bahia. A Lei Orgânica da Cultura dispõe
sobre a Política Estadual de Cultura, buscando criar referências
normativas e instrumentos que garantam a organização e o planejamento a
longo prazo e de Estado da Cultura da Bahia, para além de governos e
gestões.
Um dos destaques do projeto de Lei é a
proposta de criação do Plano Estadual de Cultura. Com a aprovação pelo
Congresso Federal do Plano Nacional de Cultura em 2010, todos os estados
brasileiros deverão implantar planos estaduais. Deste modo, a Lei
responde a uma demanda legal. Além disso, a Lei institui o Sistema
Estadual de Cultura, que visa a criar mecanismos que promovam uma maior
articulação entre diferentes entes de governo, como a possibilidade de
repasses de recursos fundo a fundo para os municípios, por exemplo. Além
disso, a Lei introduz mudanças no Conselho Estadual de Cultura,
objetivando sua democratização.
Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, a Lei Orgânica é um dos
maiores alicerces para a organização da Cultura no estado e uma demanda
concreta, que vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais,
mas toda a sociedade. “A importância da cultura para o estado da Bahia e
sua contribuição para áreas diversas, como o turismo, a economia, entre
outras, é um consenso. Por isso, esperamos o comprometimento dos
deputados para a aprovação desta Lei, assim como o da sociedade civil e
de toda classe artística e cultural, que podem acompanhar a votação e
sensibilizar os representantes eleitos por eles”, afirma. A divulgação e
mobilização em torno da votação já começou nas redes sociais e
internet.
Encaminhado para avaliação do Legislativo pelo governador Jaques
Wagner no dia 14 de outubro, o projeto de Lei foi elaborado pela
Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a
comunidade cultural. Ele foi um dos principais produtos da III
Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2009, e, posteriormente,
passou ainda por consulta pública. “A Lei Orgânica da Cultura expressa o
desejo da comunidade cultural baiana”, finaliza Albino Rubim.
