O sistema só
define princípios e, agora, precisa ser regulamentado por lei federal.
A Câmara e o
Senado promulgaram nesta quinta-feira (29) a Emenda Constitucional 71/12, que
institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com princípios para o
desenvolvimento do setor. A emenda estabelece a ampliação progressiva dos
recursos públicos para a cultura, além de estimular a cooperação entre todos os
órgãos federais, estaduais e municipais e a integração entre os planos e
sistemas ligados à área.
Aprovado por meio
da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, o texto ficou conhecido como “PEC
da Cultura”. Entre os princípios da proposta estão a universalização do acesso
a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais,
a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
Como a PEC trata
apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal. Nos
estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar
os respectivos sistemas. Até agora, 23 estados e 25% do total de municípios já
aderiram ao SNC.
Planejamento
nacional
O autor da emenda
é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas o texto aprovado foi osubstitutivo da
comissão especial, assinado pelo relator Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Pimenta comparou o
novo formato das ações do setor às políticas públicas de saúde, assistência
social e educação, que já contam com a cooperação entre os entes federados.
“Este é um novo capítulo para as políticas culturais. Nessa área, nunca tivemos
um planejamento nacional que nos desse o respaldo necessário para pleitear mais
recursos para o setor, o que teremos a partir de agora”, disse.
Para a ministra da
Cultura, Marta Suplicy, que participou da sessão solene desta quinta, a emenda
deve garantir benefícios permanentes para os projetos culturais do País. “A
cultura vai ganhar solidez e não será mais afetada pelas trocas de governo. Há
um compromisso do Estado em favor da articulação da gestão nacional. Com o
Sistema Nacional de Cultura, teremos organização, planejamento, orçamento, ou
seja, haverá um caminho que tem rumo e sabe aonde quer chegar”, afirmou a
ministra, que é senadora licenciada e foi relatora da PEC da Cultura no Senado.
O presidente da
Câmara, Marco Maia, também comemorou a criação do Sistema Nacional de Cultura:
“Com essa emenda, o Parlamento brasileiro dá mais uma contribuição decisiva
para que a cultura seja verdadeiramente valorizada no nosso País e cada vez
mais à disposição do nosso povo”.
Para o presidente do Senado, José Sarney, um País sem "grande expressão cultural" não consegue alcançar o desenvolvimento econômico. "A cultura é importantíssima e deve ser colocada no mesmo patamar da estrutura política e econômica do País", disse.
Para o presidente do Senado, José Sarney, um País sem "grande expressão cultural" não consegue alcançar o desenvolvimento econômico. "A cultura é importantíssima e deve ser colocada no mesmo patamar da estrutura política e econômica do País", disse.
O Ministério da Cultura já vinha fazendo acordos de
cooperação com estados e municípios. Até agora, 1.365 municípios e 23 estados
já aderiram a esse movimento, que era uma espécie de embrião do Sistema
Nacional de Cultura, que agora é constitucional. O sistema ainda precisa de
regras específicas de funcionamento que, segundo a ministra da Cultura, devem
ficar prontas até final do ano que vem.
Reportagem –
Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
Foto – Alexandra Martins
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431357-CAMARA-E-SENADO-PROMULGAM-EMENDA-QUE-CRIA-SISTEMA-NACIONAL-DE-CULTURA.html
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