Fundaci lança edital de apoio a inscrições para projetos da SecultBa

EDITAL nº 002/2012 - FOMENTO SETORIAL PARA INSCRIÇÃO EM EDITAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA POR ARTISTAS E/OU GRUPOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

A Fundação Cultural de Ilhéus (FUNDACI), entidade vinculada à Prefeitura Municipal de Ilhéus, com fulcro no que dispõe a Lei Municipal nº 3.454, de 14 de Novembro de 2009 e o Decreto Municipal nº 90, de 04 de agosto de 2010 e o Conselho Municipal de Cultura torna público que realizará concurso para o provimento de recursos para inscrição via sedex com AR – Aviso de Recebimento, envelope bolha, confecção de portfólio, encadernação de formulários, cd e sua respectiva capa, nos Editais 2012 da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e suas unidades executoras. Esta única chamada contemplará propostas cujo cronograma de ações se inicia no período supracitado nos Editais da SECULT.

1. OBJETO DA SELEÇÃO

a) Serão selecionadas propostas que desenvolvam atividades artísticas a serem realizadas em território ilheense e/ou que contemplem artistas e produtores locais, sem tema específico, sendo priorizadas aquelas oriundas e/ou realizadas em benefício de populações com menor acesso a produtos culturais e que privilegiem a diversidade cultural.

b) Neste Edital, poderão ser inscritas propostas em cada uma das Câmaras Temáticas descritas na Lei no. 3539, de 31 de março de 2011.

c) Poderão ainda ser inscritas propostas de capacitação que contemplem uma ou mais áreas descritas na supracitada Lei da alínea b.

d) Cada proponente só terá direito a inscrição de uma proposta.

e) Mostras, Festivais, Circuitos, Feiras de Artes e Cultura, e projetos do gênero, podem ser contemplados por esta chamada desde que atendam ao objeto deste Edital.

f) Nesta chamada serão selecionadas 20 (vinte) inscrições nos Editais.

g) Não há limite de inscrições por Câmaras Temáticas. Deverão ser observados os requisitos propostos no item 3 desta chamada.

2. VALOR DOS RECURSOS

a) O total de recursos disponível para esta chamada é de R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinqüenta reais) que serão investidos em facilitadores de Projetos Culturais, digitadores, designs, material de custeio, material permanente que auxiliarão na elaboração dos vinte projetos;

b) Serão disponibilizados R$ 54,80 (cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), por projeto, que irão custear as inscrições de 20 (vinte) projetos nos Editais 2012 da SECULT;

c) A finalidade da equipe técnica destinada a este Edital para a capacitação e consultoria dos projetos que serão inscritos nos Editais está detalhado no item 5 desta chamada.

3. REQUISITOS PARA O PROPONENTE

a) Para fazer jus aos recursos de inscrição dos projetos, o proponente deverá:

I – Participar de 19 a 21 de dezembro de 2012 de consultoria em Elaboração de Projetos Culturais e realização de seu projeto in loco;

II – Destinar 30% do seu quadro de pessoal a outros profissionais que não façam parte de seu nicho cultural;

III – Apresentar em seu projeto transversalidade com uma ou mais áreas de conhecimento que dialoguem com outras linguagens;

IV – Entregar seu projeto para inscrição imediata no último dia do período de consultoria para a Fundação Cultural de Ilhéus;

V – Pertencer a uma das Câmaras Temáticas descritas no Capítulo V, art. 8º. do Regimento interno do Conselho Municipal de Cultura;

VI – Não está inadimplente com prestação de contas de projeto cultural do edital 001 de Apresentações Artísticas 2012;

VII – Ser domiciliado no município de Ilhéus há, pelo menos, três anos;

VIII – Não ser servidor público municipal com vínculo empregatício na Fundação Cultural de Ilhéus e demais instituições de responsabilidade da mesma;

IX - Pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto o exercício de atividades na área cultural em que se enquadre o projeto, dentre as áreas culturais indicadas no Regimento interno do CMC.

X – Pessoas físicas devem ter comprovada idade igual ou superior a 18 anos (completos até a data de encerramento das inscrições), sejam brasileiros natos ou naturalizados, domiciliados em Ilhéus ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e residência comprovada em Ilhéus até a data de encerramento das inscrições.

4. COMO E QUANDO SE INSCREVER

a) As inscrições desta chamada estarão abertas no período de 13 a 17 de dezembro de 2012 contemplando propostas cujo cronograma de ações se inicie a partir de 31 de maio de 2013.

b) As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na sede da Fundação Cultural de Ilhéus, à Rua Jorge Amado, 21, Centro.

5. AS PROPOSTAS

a) As propostas deverão ser apresentadas em forma de pré-projeto, com uma ideia pré-concebida do que se deseja realizar.

b) A consultoria será oferecida por três profissionais de reconhecido mérito para o preenchimento de Formulários de Inscrição do Edital no qual concorre o proponente, cronograma físico-financeiro, descrição, objetivos, justificativa, metas, roteiro de execução e orçamento.

c) Será disponibilizado um design para a concepção do portfólio do proponente e a criação de uma identidade de cada projeto;

d) Dois digitadores estarão à disposição para o preenchimento dos formulários;

e) Informações e materiais adicionais, se houver, que possam complementar a proposta, por exemplo: cópia de matérias publicadas na imprensa, fotografias, vídeos, programas e/ou cartazes, dentre outros será de responsabilidade do proponente;

f) Serão disponibilizados dois CDs para cada proponente confeccionar uma cópia digital de todos os documentos enviados;

g) Esta proposta só cobre projetos cujo peso de envio seja igual ou menor que dois quilos, via Sedex, com AR – Aviso de Recebimento, mais envelope bolha, tamanho 21X18cm. O que passar disso será de responsabilidade do proponente.

6. A SELEÇÃO

a) As propostas serão selecionadas de acordo com os requisitos indicados no item 3 deste Edital e obedecerão à ordem de inscrição no limite máximo de vinte projetos, observados ainda:

I - qualidade artística do projeto, levando em consideração a clareza e coerência da ideia proposta;

II - relevância da atuação local dos agentes envolvidos na realização do projeto;

III - viabilidade de execução da proposta e coerência dos custos orçamentários;

IV - importância do projeto para o município de Ilhéus;

V - estratégias de democratização cultural, através de ações que facilitem o acesso do público;

VI - articulação e parcerias com artistas, grupos artísticos ou organizações ligadas ao campo cultural.

Parágrafo 1º. A Fundação Cultural de Ilhéus selecionará até 02 (dois) suplentes (substitutos) por Câmara Temática.

7. REALIZAÇÃO DA PROPOSTA

a) O premiado deverá realizar sua proposta conforme apresentada no Formulário de Inscrição (Anexo I) e aprovada pela Comissão de Seleção do Edital específico.

b) Os proponentes dos projetos aprovados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades, comunicações, releases, convites, peças publicitárias, audiovisuais e escritas, o apoio institucional do Governo Municipal, da Fundação Cultural de Ilhéus e do Fundo Municipal de Cultura, sob pena de serem considerados inadimplentes.

c) À Fundação Cultural de Ilhéus fica reservado o direito de ampliar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem.

d) Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Presidência da FUNDACI, observada a legislação pertinente.

Ilhéus, 12 de dezembro de 2012.

MAURÍCIO CORSO

Presidente da FUNDACI